Corredor da Folia- Juíza determina multa e prisão para quem continuar construindo muro

 Acélio Trindade ao Portal Codó

Saiu na manhã desta quarta-feira, 27, a decisão da juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, da 1ª Vara, que manda parar a construção do muro no corredor da Folia.

CÓDIGO DESRESPEITADO

A Prefeitura deu entrada numa Ação de Nunciação de Obra Nova contra a Manufatureira Agrícola e Imobiliária Ltda, da família do ex-prefeito Ricardo Antonio Archer, depois que no dia 21 de outubro os fiscais do município constataram que a construção não tinha licença como determina o art. 59, do Código de Postura do Município, que diz:

“Nenhum serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavação no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares ou empresas sem prévia licença da Prefeitura”.

O desrespeito a ordem de paralisação obrigou a PMC a entrar na Justiça em busca  do direito de mandar parar a construção que, segundo provou a petição da Procuradoria-Geral do Município, estava “cercando área asfaltada, de uso comum, com levantamento de calçamento, abertura ou escavação no leito de vias públicas”.

PRESERVANDO A ÁREA

A juíza entendeu que houve infração administrativa nos termos do Código de Postura  em função da falta de licença do órgão competente (Prefeitura). Lúcia Helena também citou que a área está em litígio (processo Nº 376/2009), com pendência de julgamento de mérito “sendo conveniente que o objeto do litígio seja preservado pelas partes”.

MULTA E PRISÃO

Após sua análise jurídica, a juíza da 1ª Vara deferiu liminarmente o pedido de embargo do muro do Corredor da Folia e determinou pena de R$ 500,00 dias caso a Manufatureira não cumpra a ordem judicial. O responsável também poderá ser preso.

“Defiro liminarmente, O EMBARGO das obras realizadas no imóvel situado na confluência da AVENIDA João Ribeiro com a av. Duque de Caxias, nas proximidades da antiga Fábrica de Tecidos, em frente à Liquigás, nesta Cidade, em área denominada “Corredor da Folia”, ficando cominada pena pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, caso a nunciada MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA transgrida a presente ordem e continue executando a obra suspensa, sem prejuízo de eventual decretação de prisão por crime de desobediência”, encerra a decisão.