ex-prefeito de Caxias-Ma é condenado à mais de 7 anos de prisão em razão de fraudes contra o SUS

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da Justiça Federal em Caxias, condenou o ex-prefeito Paulo Marinho a cumprir uma pena de sete anos e seis meses de reclusão, em razão da comprovação de graves irregularidades praticadas contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou o uso irregular de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município de Caxias. O dinheiro foi destinado a apoiar o programa de atendimento aos desnutridos e gestantes de risco nutricional, mas o dinheiro não chegou ao seu destino. Parte do dinheiro recebido foi usado para pagamentos em empresas que nem mesmo existiam.

Com base em denúncia formulada pelo Ministério Público Federal,  Paulo Marinho é responsável pelo desvio de recursos públicos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao município de Caxias, no período de 1995 a 1996, no valor aproximado de 1,8 milhão.  Tais valores seriam destinados à construção de seis postos de saúde, aquisição de medicamentos e material hospitalar e ambulatorial, implantação de 3.200 metros de esgoto condominial, bem como recuperação e adaptação do Centro de Epidemiologia.

Caos administrativo – O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira afirma que tem como indubitável a elevada censurabilidade da conduta de Paulo Marinho, réu no processo, “vez que ao reverso de gerir com zelo e probidade os recursos relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive prestando contas perante a administração federal, intentou eximir-se de qualquer controle, instituindo um fundo local, para onde direcionava todas as receitas, produzindo, ao parece, um verdadeiro caos administrativo, viabilizando, por conseguinte, a empresa delituosa que se acha sob persecução”.

O juiz lembra que Paulo Marinho, quanto aos antecedentes, afirmou em seu depoimento responder a outros processos criminais, fato confirmado mediante consulta ao sistema processual, havendo sido, inclusive, condenado anteriormente pela Justiça Federal em Caxias.

Para o magistrado, as circunstâncias do delito indicam também o intenso envolvimento de Paulo Marinho, contando inclusive com a participação de seu irmão, já falecido, Nilson Marinho, que constituiu por meio de “laranja” e controlava por meio de procuração com amplos poderes a empresa Lince Comércio e Representações, envolvida nas irregularidades das compras de medicamentos e materiais hospitais. 

Em 30 de Março de 2010, através de sua acessória o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a constatação do uso irregular de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Caxias (MA) com o objetivo de apoiar o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Parte do dinheiro recebido foi usado em pagamentos a empresas que não estavam em atividade.

O ex-prefeito Paulo Celso Fonseca Marinho e o ex-secretário municipal da fazenda José Brito Sampaio Filho, responsáveis pelos pagamentos, foram condenados a devolver R$ 3.157.787,02, valor atualizado, aos cofres do FNS. Ambos também têm 15 dias para comprovar o pagamento de multa individual de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional.

A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da Decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Na ocasião cabia recurso a decisão condenando Paulo Marinho.

Fonte:TCU e Portal Coelho Neto